TCU mantém suspensão da substituição do VLT por BRT

O processo será encaminhado para a unidade técnica do órgão de controle para que seja dado prosseguimento na instrução. BRT x VLT
Governo de MT/Reprodução – Edson Rodrigues/Secopa
O Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) votou nessa quarta-feira (11) e, de forma unânime, manteve a suspensão de todos os procedimentos administrativos relacionados à substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Rápido Transporte (BRT).
A decisão vem ao encontro do parecer do ministro Aroldo Cedraz que, na última sexta-feira (6), acatou o pedido de cautelar movido pela Prefeitura de Cuiabá.
Agora, a partir da deliberação, o processo será encaminhado para a unidade técnica do órgão de controle para que seja dado prosseguimento na instrução e, posteriormente, adote-se as demais medidas de responsabilidade do colegiado do TCU.
De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro as decisões, tanto do ministro Cedraz quanto do Pleno do Tribunal, atestam o alerta que o gestor tem feito sobre os danos que podem ser causados pela substituição do modal.
O chefe do Executivo anunciou também que a Prefeitura de Cuiabá protocolou no TCU um pedido de inspeção in loco nas obras de implantação do VLT, que estão paralisadas em Cuiabá e Várzea Grande. O procedimento foi formalizado por meio da Procuradoria Geral do Município na terça-feira (10) e, igualmente, deve ser analisado pelo Tribunal para que a data da vistoria seja agendada.
Decisão do TCU
Na última sexta-feira (6), por meio de decisão do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União acatou o pedido de cautelar movido pela Prefeitura de Cuiabá, determinando a suspensão do processo de substituição do VLT pelo Ônibus de Rápido Transporte (BRT).
Entre as justificativas para o ato, o órgão de controle apontou a inexistência, por exemplo, do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.
Em sua decisão, o ministro ratificou os apontamentos feitos de forma constante pelo prefeito Emanuel Pinheiro desde que a possível troca de modal foi anunciada. No recurso conduzido pela PGM, por exemplo, a Prefeitura cita que “tal decisão se deu de forma unilateral, sem qualquer espécie de participação da sociedade e dos municípios por onde o modal de transporte será implantado, qual seja, Cuiabá e Várzea Grande”.
Fonte: G1 NOTÍCIAS