Distritais não destinaram emendas para prevenção a desastres naturais e queimadas

As queimadas que atingem grande parte do país e, também, do Distrito Federal tem recebido pouca atenção dos órgãos governamentais da capital Federal. Segundo a assessoria da Câmara Legislativa, para este ano, não há nenhuma emenda ou verba parlamentar destinada ao combate e prevenção de desastres naturais ou a queimadas. Por sua vez, o Poder Executivo utilizou, segundo o próprio Governo do Distrito Federal menos de R$ 500 mil para defender todo o território.

Com o prolongamento da seca no Distrito Federal, áreas importantes, sendo a Floresta Nacional de Brasília (Flona) a principal, são alvos fáceis dos incêndios, seja eles naturais — o que especialistas avaliam como de baixa probabilidade — seja pela ação involuntária ou criminosa do homem.

Apenas a Floresta Nacional de Brasília, queimou por três dias e perdeu cerca de 40% da sua vegetação, transformando o verde em cinza e a vida em troncos caídos pelo chão. A situação se agrava ainda mais quando pensamos, também, no prejuízo para a fauna.

O Jornal de Brasília questionou por e-mail — após não encontrar no sistema de pesquisa da Câmara Legislativa — quanto os 24 deputados distritais destinaram para a prevenção a desastres naturais, o que inclui enchentes, deslizamentos, queimadas, entre outras. Por telefone, a assessoria respondeu que nenhuma emenda ou destinação de recurso para qualquer tipo de catástrofe foi encontrada.

Muitos são os deputados, seja da base ou da oposição, que ao longo dos últimos dias têm ido ao púlpito da Câmara Legislativa para apontar culpados pela situação das queimadas no Distrito Federal. Porém, nenhum faz mea-culpa quando o assunto é sua participação na política de preservação do meio ambiente.

Unidas

O líder da maioria — base governista de Ibaneis Rocha (MDB) — o deputado Iolando Almeida (MDB) defende que os recursos para essa finalidade estão previstos nas reservas de contingência do Executivo, justificando a ausência de destinação de recursos por parte dos distritais.

“O orçamento aprovado em cada ano conta com a reserva de contingência a ser utilizada em caso de calamidade ou desastres naturais. Além disso, o Poder Executivo costuma encaminhar à CLDF o que chamamos de Caderno de Emendas — locais onde o governo sugere alocação de recursos via Emenda Parlamentar. Na prática, os recursos preventivos são contemplados pela reserva de contingência”, afirma em nota Iolando.

Com um cenário bem diferente, no ano passado, o líder da Minoria, Gabriel Magno (PT) afirma que se lembra de terem sido realizadas discussões sobre o assunto, entre os distritais da oposição, mas o petista diz não recordar se houve a apresentação de emendas para essa finalidade. Somente após os desastres com as chuvas, que inundaram o Rio Grande do Sul, houve questionamento junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre o volume de recursos executados pelo governo local.

O deputado justifica a falta de ação do parlamento com a ausência de programas do Executivo. “Para que possamos fazer as emendas é preciso que o governo apresente um plano de trabalho. O governo poderia pedir para que nós colocássemos recursos nele, como fez com a verba para reduzir as filas para as cirurgias — quando cada deputado destinou R$ 1 milhão —, mas que não foi executado. Nós, em junho deste ano, destinamos emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas o governo vetou e, assim como fizemos no início do ano, estamos provocando o TCDF de novo”, explica Gabriel Magno.

Baixo efetivo e pouco recurso

Outro ponto é o volume de recursos destinados para o combate às chamas por parte dos órgãos do Governo do Distrito Federal. Segundo a Secretaria de Comunicação, por meio de nota, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), responsável pelas ações de combate aos incêndios, ao todo trabalha com 146 brigadistas, divididos em seis supervisores, 22 chefes de brigadas e 118 brigadistas.

De acordo com o Ibram, o órgão tem, em despesas autorizadas para pagamento dos trabalhadores, R$ 3 milhões. Até 12 de setembro, foram utilizados pouco mais de R$ 1 milhão desse recurso. Para a prevenção de riscos de incêndios ambientais, a pasta tem em caixa R$ 294 mil, contando com remanejamentos orçamentários internos. Levando em consideração gastos com consumo, serviço e diárias, o instituto utilizou R$ 191 mil, no mesmo período.

A nossa reportagem questionou quantos militares do Corpo de Bombeiros do DF foram deslocados para o combate às chamas, mas não tivemos resposta até a publicação da matéria.

Negacionismo e omissão

Para o cientista político Melillo Dinis, a falta de interesse dos parlamentares da Câmara Legislativa, pela prevenção a desastres, é reflexo do negacionismo que atinge a sociedade. “O fato dos deputados distritais não cuidarem do meio ambiente e da prevenção de desastres naturais, inclusive as queimadas, é um comportamento que evidencia o negacionismo climático e, ao mesmo tempo, o fato de que grande parte das emendas parlamentares desses deputados está vinculada aos seus interesses específicos ou ao fisiologismo que existe no Distrito Federal. De todo o modo, é necessário que a política inclua a relação com a natureza, o meio ambiente e o bem-viver. Prevenir desastres é necessário, fundamental que não acabemos com o planeta, com o Brasil e também com Brasília.”

Melillo aproveita para alertar. “Todo o planeta Terra está doente, com uma ‘febre violenta’ e o calor por todo o canto. O Brasil e Brasília pegam fogo e a natureza manda sinais de fumaça.”