Kassio nega pedido para anular punição a procuradora que postou críticas a Bolsonaro

Ministro indicado ao cargo pelo presidente apontou que discussão estava relacionada à extensão e aos limites do direito constitucional à liberdade de expressão e de crítica O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido em que a procuradora da República Paula Cristine Bellotti pedia a anulação de uma punição imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por ela ter publicado, no Facebook, charges críticas ao presidente Jair Bolsonaro.

Fellipe Sampaio/SCO/STF

A decisão do CNMP é de agosto de 2020. A procuradora foi punida com a penalidade de censura, que é levada em conta na hora de integrantes do Ministério Público pleitearem progressões na carreira ou futuros cargos.

Ao recorrer no STF, a procuradora argumentou que as postagens foram feitas em conta não utilizada para fins oficiais e, por isso, desvinculadas do seu exercício funcional.

Ao examinar o caso, Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro ao cargo, apontou que a discussão estava relacionada à extensão e aos limites do direito constitucional à liberdade de expressão e de crítica.

Ele também disse que “não há qualquer indicação de que a autora esteja na iminência de sofrer prejuízos concretos” para que fosse deferida uma decisão liminar no caso.

Em maio de 2019, Bellotti fez diversas publicações nas redes sociais que foram consideradas ofensivas ao presidente. Uma charge mostrava Bolsonaro de joelhos, lambendo os sapatos do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com afirmação de que “Bolsonaro é um miserável e quer que nós nos tornemos iguais a ele”. Em outra postagem, ela chamou Bolsonaro de “lixo que ocupa a presidência da República”.
Fonte: New feed2