Projeto que prevê compra da Embraer viola Constituição, diz Salim Mattar

O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, usou o Twitter para dizer que um projeto do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) que autoriza o poder Executivo Federal a adquirir o controle da Embraer “viola o artigo 173 da Constituição e tenta aumentar ainda mais o tamanho do Estado”.

O artigo citado por Mattar diz que “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.”

“A Embraer, antes da privatização, tinha 9 mil funcionários. Atualmente conta com mais de 28 mil entre empregados próprios e terceirizados. Dados como esse demonstram como as privatizações ajudam a ampliar o número de empregos”, escreveu o secretário no Twitter. “Propostas como essas trazem insegurança jurídica e podem afastar investimentos privados”, concluiu.

Mais cedo, Mattar havia postado no microblog pontos de sua apresentações no Ibef 2020, na qual ressaltou que “as privatizações são estratégicas em períodos de crise, atraem investimentos, melhoram o ambiente de negócios e a competitividade, aumentam o emprego e contribuem para a recuperação fiscal”.