Governo manda proposta de reforma tributária em até duas semanas, diz Guedes

Ministro da Economia se reuniu nesta quarta-feira com secretários de Fazenda dos estados, em encontro do Confaz. Segundo coordenador da reforma tributária dos secretários de Fazenda, foi criado um grupo de trabalho com o governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo encaminhará sua proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional em até duas semanas.
A declaração foi dada após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne o governo federal e os secretários de Fazenda dos estados. Guedes é o presidente do Conselho.
“Está indo super bem [a negociação sobre a reforma tributária]. Estamos mandando um IVA-dual. Eles [estados], por sua vez, têm as propostas de como fazer as deles. Vamos mandar a nossa, mas acoplável [à proposta dos estados]. Começa em duas semanas, está chegando um pedaço, que é o IVA dual, vamos entrar com PIS, Cofins, e vai andar tudo direitinho”, disse o ministro.
O governo vem, desde o ano passado, trabalhando na sua proposta de reforma tributária, mas ainda não apresentou formalmente o documento. Em novembro de 2019, a a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, disse que a proposta será encaminhada em três etapas.
As etapas seriam as seguintes: mudança na tributação sobre o consumo, prevendo a criação de um IVA federal, que substituiria PIS/Cofins; criação de um imposto seletivo (que incidiria sobre bens e serviços específicos) como cigarros e bebidas no lugar do IPI; e, por último, mudanças no Imposto de Renda, retomada da tributação sobre lucros e dividendos e desoneração da folha de pagamentos.
Entenda as três etapas da proposta que o governo estuda
A primeira etapa da proposta do governo trata sobre a tributação incidente sobre o consumo, que é justamente o que o Congresso está avaliando neste momento.
Há duas propostas em tramitação no Legislativo: uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal. Além disso, os estados também enviaram uma proposta, por meio de emenda, ao texto que está na Câmara. A expectativa é que seja criada uma comissão especial, formada por deputados e senadores, para unificar todas as propostas.
Diálogo entre os estados e o governo federal
Antes de Paulo Guedes falar nesta quarta-feira com a imprensa, o coordenador da reforma tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, que também é secretário de Fazenda de Pernambuco, conversou com jornalistas sobre a reunião com o ministro da Economia.
Segundo ele, o ministro Guedes mostrou, no encontro com os secretários, “como é prioritário para a União a reforma tributária”. “Montou um Grupo de Trabalho da União com os estados, para ajustar esses detalhes para que a proposta seja um ganha-ganha”, declarou. A próxima reunião, disse ele, deve ocorrer em até 30 dias.
Em seguida, ele afirmou que Guedes teria relatado que “não quer mandar uma PEC isolada”. “Quer construir com os estados”, afirmou.
Décio Padilha observou que a proposta do governo federal é diferente. Segundo ele, Guedes teria concordado, na reunião com os secretários, em dividir a mesma base de arrecadação com os estados, o que não tinha sido divulgado até o momento, mas com cada um definindo a sua alíquota (mantendo a característica de IVA dual).
Os municípios, porém, permaneceriam de fora neste momento, ficando sua inclusão para uma segunda etapa – ainda pela proposta do governo federal, citada pelo secretário Décio Padliha. Na proposta dos estados, os municípios já participariam do IVA de imediato. Ele afirmou, ainda, que Guedes também teria concordado com um fundo de compensação, para evitar perdas de arrecadação.
“Temos uma proposta protocolada [que unifica os tributos sobre consumo da União, estados e municípios e cada um fica com uma parte predefinida da arrecadação]. A gente não está abrindo mão da nossa proposta. Fomos chamados, olhamos e vimos a proposta dele [Guedes]. Mudamos nossa opinião? Não. Mas a gente reconhece que houve um avanço. Agora se a União senta com os estados e constrói, a gente pode convencê-los [governo] a ficar com nossa proposta”, disse Décio Padilha.
Ele lembrou que a proposta dos estados exclui a União do Comitê Gestor do IVA; assim como o governo federal não tem autonomia para definir sua alíquota no novo tributo e, os auditores-fiscais da União, também podem participar da fiscalização do IVA. Isso ocorreu, segundo Padilha, porque não havia um diálogo com o então secretário da Receita, Marcos Cintra.
“Se tivesse esse diálogo lá atrás, a gente tinha colocado eles e tinha fechado esse acordo. Hoje não foi debatido isso, mas tem que estar na mesa [a negociação desses pontos]”, acrescentou Padilha.
Fonte: ECONOMIA