Congresso prorroga por mais 60 dias a MP do contrato de trabalho 'verde e amarelo'
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou a prorrogação por mais 60 dias da medida provisória do contrato de trabalho “verde e amarelo”. O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do “Diário Oficial da União”.
A medida foi editada pelo governo no dia 12 de novembro. Medidas provisórias têm validade inicial de 60 dias, mas podem ser prorrogadas por mais 60. O texto passa a ter valor de lei a partir do momento em que é enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso, mas perde a efetividade se não for aprovada pelo menos em 120 dias pelos parlamentares.
Fonte: ECONOMIA
