No 6º ano seguido de déficit, contas do governo registram rombo de R$ 95 bilhões em 2019

Segundo o Tesouro Nacional, esse foi o menor resultado negativo desde 2014, ou seja, em cinco anos. Déficit também ficou abaixo do teto de R$ 139 bilhões estipulado para o ano passado. As contas do governo apresentaram um déficit primário de R$ 95,065 bilhões em 2019, informou nesta quarta-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.
Isso significa que as despesas do governo federal no ano passado superaram as receitas com impostos e tributos nesse valor. O conceito não inclui os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.
Foi o sexto ano seguido em que as contas ficaram no vermelho. Segundo a série histórica do Tesouro Nacional, esse também foi o menor rombo fiscal desde 2014, ou seja, em cinco anos. Em 2018, o déficit somou R$ 120 bilhões.
Os números oficiais mostram que o governo ficou longe de cumprir o objetivo anunciado no início do ano passado, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de zerar o déficit fiscal em 2019.
O déficit nas contas do governo ficou abaixo do teto da meta fiscal fixada para o ano passado. Em 2019, o governo estava autorizado pelo Congresso Nacional a registrar um rombo primário de até R$ 139 bilhões.
Na proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o Tesouro Nacional informou que o rombo das contas do governo, em 2019, somou 1,3%. Foi o melhor resultado desde 2014.
Razões para o rombo menor
Entre as razões para a queda no déficit do governo, em 2019, está a arrecadação extraordinária de R$ 23,69 bilhões do governo com a chamada “cessão onerosa”. Esses recursos se referem a um leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras. Como as áreas possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato, o excedente foi leiloado em novembro de 2019.
Também contribuiu para a redução do rombo fiscal, no ano passado, o bom desempenho da arrecadação, que registrou o melhor resultado em cinco anos. A arrecadação subiu em 2019 por conta do crescimento do PIB; pela arrecadação atípica de R$ 14 bilhões em IRPJ e CSLL; pelo crescimento das receitas com “royalties” do petróleo e pela alta do crédito bancário para empresas e pessoas físicas, que gerou maiores receitas com o IOF.
Do lado das despesas, continuou de pé a limitação do teto de gastos, mecanismo aprovado em 2016 que impede que os dispêndios do governo cresçam acima da inflação do ano anterior.
O déficit fiscal também foi mais baixo, em 2019, por conta das dificuldades do governo em gastar os recursos. Isso ocorre devido ao excesso de vinculações de despesas e à evolução mais lenta de projetos – fenômeno que é chamado de “empoçamento”. Significa que os valores são autorizados, mas acabam não sendo gastos. No ano passado, foram R$ 17,4 bilhões “empoçados”.
Ao todo, segundo o Tesouro, as receitas (após transferências aos estados e municípios) totalizaram R$ 1,346 trilhão em 2019 – alta real de 5,6% na comparação com 2018. As despesas totais, por sua vez, somaram R$ 1,441 trilhão, com crescimento real de 2,7% na mesma comparação.
Consequências
Rombos bilionários geram impacto negativo na dívida bruta do país. Em novembro (último dado disponível), a dívida bruta brasileira estava em 77,7% do PIB – patamar considerado elevado para economias emergentes. Em termos de comparação, a dívida média dos países emergentes soma cerca de 50% do PIB.
O aumento sem controle da dívida, por sua vez, gera dúvidas sobre a capacidade de o país honrar seus compromissos e, se não for revertido, pode obrigar o governo a pagar juros mais altos aos investidores interessados em comprar títulos da dívida pública. Esse aumento de juros, resultado de contas deterioradas – se confirmado -, seria repassado às empresas e famílias, limitando o crescimento da economia e a geração de empregos.
Para conter o aumento da dívida pública, o governo aprovou em 2016 o teto de gastos, que impede o aumento das despesas acima da inflação do ano anterior, e passou no último ano alterações nas regras de aposentadoria – diminuindo o rombo previdenciário previsto para os próximos anos. Além disso, também tem vendido ativos – que somaram R$ 105,4 bilhões em 2019 (nem todos esses recursos abateram dívida, pois parte ficou com as empresas estatais).
Juntamente com o fraco ritmo de crescimento da economia, essas medidas de contenção de gastos, de acordo com o governo, ajudaram no controle da inflação e no aumento da confiança dos empresários e dos investidores – o que resultou na queda dos juros básicos da economia (que atingiram a mínima histórica de 4,5% ao ano em dezembro do ano passado).
O recuo da taxa Selic, em 2019, e sua manutenção em níveis baixos nos próximos anos, devem diminuir a conta de juros em mais de R$ 400 bilhões no governo Bolsonaro, segundo estimativas do Ministério da Economia.
Com isso, a área econômica passou a projetar, em janeiro deste ano, uma dívida pública menor, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), nos próximos anos. Recentemente, o secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a dívida pode ficar até mais baixa do que a última estimativa oficial – que consta abaixo.
Expectativa do Ministério da Economia para a dívida bruta
Reprodução de apresentação do Ministério da Economia
Fonte: ECONOMIA