Corte Internacional de Justiça da ONU determina que Mianmar adote medidas para proteger rohingyas

O caso ainda não foi ouvido inteiramente; o país foi acusado pela Gâmbia de cometer genocídio contra o povo rohingya e levado ao tribunal em novembro. Mais de 700 mil rohingyas deixaram Mianmar, em busca de refúgio, desde 2017. Julgamento do caso levado pela Gâmbia contra Mianmar à Corte Internacional de Justiça da ONU em Haia, na Holanda, nesta quinta-feira (23).
Eva Plevier/Reuters
A Corte Internacional de Justiça da ONU em Haia, na Holanda, ordenou, nesta quinta-feira (23), que o governo de Mianmar adote medidas urgentes para proteger a população rohingya do país de perseguição e atrocidades.
Em decisão unânime de um painel de 17 juízes, o tribunal decidiu que Mianmar deve se reportar novamente à corte dentro de quatro meses. As decisões da corte da ONU são finais e não deixam possibilidade de recurso, mas o tribunal não tem como garantir, na prática, que sejam cumpridas.
O país foi levado ao tribunal pela Gâmbia em novembro passado sob acusações de genocídio contra os rohingyas, uma minoria muçulmana sunita em Mianmar, de maioria budista. O caso ainda não foi ouvido inteiramente, e, segundo a agência de notícias Reuters, a decisão desta quinta se referiu apenas ao pedido da Gâmbia por medidas preliminares. Um parecer final sobre o caso pode levar anos para sair.
Mais de 100 grupos da sociedade civil de Mianmar publicaram uma declaração dizendo que esperavam que os esforços da justiça internacional “trouxessem a verdade” e acabassem com a impunidade.
Desde 2017, mais de 730 mil rohingyas fugiram de Mianmar em direção ao vizinho Bangladesh depois de uma repressão liderada por militares mianmarenses. Investigadores da ONU concluíram que a campanha militar havia sido executada com “intenção genocida”.
As principais etnias de Mianmar. Pelo menos 700 mil rohingya já fugiram do país para o vizinho Bangladesh
Arte/G1
Os rohingya falam um dialeto de origem bengali utilizado no sudeste de Bangladesh, de onde são originários. Muitos vivem no estado de Rakhine, no noroeste de Mianmar, mas são apátridas, porque o país lhes nega a cidadania.
Crimes de guerra
Aung San Suu Kyi, líder de Mianmar, durante audiência no caso levado pela Gâmbia contra o país à Corte Internacional de Justiça da ONU, em Haia, na Holanda, no dia 14 de janeiro.
Yves Herman/Reuters
Momentos antes de a corte anunciar a decisão, o jornal britânico “Financial Times” publicou um artigo da líder de Mianmar, Aung San Suu Kyi, que depôs no tribunal em Haia e pediu aos juízes que abandonassem o caso.
“Crimes de guerra que possam ter sido cometidos por membros dos serviços de defesa serão processados por meio de nosso sistema de justiça militar”, escreveu Kyi. A declaração vai na contramão de afirmações anteriores de seu governo, que classificou os depoimentos dos rohingyas e noícias sobre assassinatos, estupros e incêndios criminosos durante a repressão militar como “falsos”.
Ainda assim, ela declarou que “o sistema de justiça internacional pode não estar equipado ainda para filtrar informações enganosas antes que sombras de incriminação sejam lançadas sobre nações e governos inteiros”.
Em relatório divulgado em setembro do ano passado, a ONU concluiu que Mianmar violou obrigações previstas em um acordo internacional sobre direitos econômicos, culturais e sociais e um outro, sobre direitos da criança, ao restringir o movimento dos rohingyas, privá-los de comida, restringir-lhes o uso da terra e negar a eles o direito a ajuda humanitária.
A entidade também afirmou que o país cometeu crimes contra a humanidade de “atos inumanos” e “perseguição” ao discriminar legalmente os rogingyas e destruir casas e terras que pertenciam ao grupo. Mianmar também foi acusado de “limpeza étnica” contra a minoria muçulmana.
Fonte: MUNDO